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COD. 77/2025

Venda de Fazenda Terra Seca (Barro Seco) – Rio das Ostras/RJ

Fazenda rural à venda em Rio das Ostras/RJ – venda direta via COMPREI PGFN. Oportunidade com desconto e condições de parcelamento.

  • Leilão
    A partir das 23/05/2026 16:00
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Atenção! Os lances ofertados serão condicionais, e estão sujeitos à aceitação do comitente.

Venda de Fazenda Terra Seca (Barro Seco) – Rio das Ostras/RJ

Imóvel rural com 75 hectares em Rio das Ostras/RJ, avaliado em R$ 13,5 milhões, disponível para venda direta judicial via COMPREI/PGFN. Condições especiais com entrada de 50% e parcelamento em até 59x.

Rio das Ostras - RJ Estrada Rocha Leão, Califórnia
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Imagem meramente ilustrativa
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Fotos Mapa Street View
Documentos
  • Metragem Terreno 750.000 m²
Matrícula do imóvel

11.846

  • Avaliação

    13.500.000,00

  • Leiloeiro

    Victor Alberto Severino Frazão (806)

  • Comitente

    COMPREI - PGFN

  • Código Leilão

    77/2025

  • Código Lote

    000411

  • Número Lote

    LOTE 1

  • Habilitados

    0

  • Tipo

    Judicial

  • Recebimento de lances

    Somente online

Descrição

Venda Direta Judicial de Imóvel Rural - Rio das Ostras/RJ
  • Processo nº 0508301-89.2009.4.02.5101 – 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ
  • Modalidade: Venda Direta Judicial – Sistema COMPREI
  • Credor: União Federal – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PRFN3 – Niterói)
  • Leiloeiro: Victor Alberto S. Frazão

Descrição do Imóvel
  • Imóvel rural denominado “Fazenda Terra Seca” (ou “Fazenda Barro Seco”), situado à Estrada Rocha Leão, s/n, bairro Califórnia, Município de Rio das Ostras/RJ, sob Matrícula nº 11.846 do Cartório do Ofício Único de Casimiro de Abreu/RJ (CNPJ 30.404.883/0001-66).
  • Antiga matrícula nº 2.634 do 2º Ofício da mesma Comarca.
  • Área aproximada de 75 hectares (750.000 m²), composta predominantemente por pastagens, com trechos de mata nativa e nascentes d’água.
  • O acesso se dá pela BR-101 (altura de Rocha Leão), seguindo por estrada vicinal até a porteira principal da fazenda.
  • Estrada Rocha Leão, s/n, bairro Califórnia, Município de Rio das Ostras – Estado do Rio de Janeiro (RJ)
  • Referência de acesso (segundo a certidão): entrada pelo posto de gasolina abandonado na BR-101, sentido norte, na altura de Rocha Leão, atravessando a linha férrea, pegando à direita e seguindo pela estrada de chão até a porteira principal.
  • Avaliação judicial (02/10/2019 / reavaliação 11/03/2025): R$ 13.500.000,00

Condições de Venda
  • Preço de Avaliação: R$ 13.500.000,00
  • Preço Mínimo: 75% da avaliação (R$ 10.125.000,00)
  • Entrada Mínima: 50%
  • Parcelamento: até 59 parcelas
  • Comissão do Leiloeiro: 5% sobre o valor da venda
  • Forma de Pagamento: Depósito Judicial (DJE)
  • Prazo para Propostas(1): Até 07/11/2025
  • Prazo para Propostas(2): Até 23/05/2026
  • A venda ocorre ad corpus, sendo o imóvel vendido no estado em que se encontra, conforme art. 879 e seguintes do CPC.

Situação Processual e Legal
  • Executados: Mirak Engenharia Ltda, Espólio de Luiz Gonzaga Quirino Tannus, Abílio José Martins e Lígia Maria Rente Tannus.
  • Gravames: Indisponibilidade (AV-01).
  • Valor do crédito em execução: R$ 933.516,84 (atualizado até 07/10/2025).
  • Débitos: A alienação será livre de débitos tributários federais. Outros encargos (condomínio, municipais, etc.) são responsabilidade do arrematante.
  • Observação: A venda é autorizada judicialmente pela União Federal e segue a Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022.
  • Interessados: Devem se cadastrar e apresentar propostas no site oficial do Sistema COMPREI: https://comprei.pgfn.gov.br.

Observações

Observações Importantes:
  • A alienação foi autorizada judicialmente pelo Juízo Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
  • A venda segue os dispositivos do CPC (art. 879, I) e da Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022, que regulamenta as vendas judiciais via Sistema COMPREI.
  • O imóvel é vendido ad corpus, no estado em que se encontra, sem garantias quanto à conservação ou benfeitorias.
  • ⚠️ As propostas e lances realizados no site do leiloeiro têm caráter apenas indicativo, com o objetivo de sinalizar interesse à equipe da Vinco Leilões, que auxiliará o interessado na submissão da proposta oficial via COMPREI.
  • ⚠️ Não há sincronização automática entre o site do leiloeiro e a plataforma COMPREI; portanto, as informações e condições publicadas podem sofrer alterações.
  • Recomenda-se sempre confirmar com o leiloeiro se as condições de venda, valores e prazos permanecem válidos.
  • Em caso de divergência, prevalecem as informações constantes na plataforma COMPREI (comprei.pgfn.gov.br).

Direito de Preferência

Caso exista interesse no exercício da preferência durante a disputa, conferir atentamente as informações constantes na seção “DIREITO DE PREFERÊNCIA” no edital do leilão do respectivo lote (CPC, art. 892, § 2o e 843, § 1o).

Formas de pagamento
À vista

Utilização de carta de crédito não é permitido.

Em até 59x

Para o envio de propostas condicionais parceladas em até 59 parcelas, consulte as regras do edital.

Histórico de Lances
Data Usuário Parcelamento Automático Valor
Nenhum lance até o momento
Envio de Propostas Parceladas

As propostas em leilões judiciais para arrematação parcelada somente serão admitidas na hipótese de não haver lances para pagamento à vista, e deverão atender ao lance mínimo do leilão, bem como ter sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante índice de correção, e ou vinculado às condições do edital (fundamentação legal: Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).

Fazer proposta parcelada
Histórico de Propostas
Data Usuário Valor Entrada Parcelas
Nenhuma proposta até o momento
Localização e Proximidades

Estrada Rocha Leão, Califórnia, Rio das Ostras - RJ. CEP 28890-000

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